Política de Privacidade

Aplicativo APMP para associados — iOS e Android

Esta política explica quais dados pessoais o aplicativo da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) coleta, por que os coleta, com quem os compartilha e o que você pode exigir a respeito deles. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Escrevemos esta política descrevendo o que o aplicativo de fato faz, e não o que ele poderia vir a fazer. Se algum tratamento novo passar a existir, esta página muda antes — e a data de vigência acima muda junto.

1.Quem trata seus dados

O controlador dos dados é a Associação Paulista do Ministério Público, associação civil sem fins lucrativos, que decide quais dados são tratados e para quê.

2.Dados que tratamos

A tabela abaixo lista todos os dados pessoais que o aplicativo e seus servidores armazenam hoje. Não há outros.

2.1 Dados que a APMP já possui sobre você

Para garantir que só associados criem acesso, a APMP carrega previamente no sistema a base de filiados habilitados. Esses dados vêm do cadastro associativo, não de você:

2.2 Dados que você fornece no aplicativo

2.3 Dados gerados pelo uso

2.4 Estatísticas de uso do aplicativo (somente Android)

A versão Android do aplicativo inclui o Google Analytics para Firebase, que registra automaticamente eventos técnicos de uso: primeira abertura, início de sessão, telas visitadas, modelo do aparelho, versão do sistema e país estimado a partir do endereço IP. Esses eventos ficam associados a um identificador aleatório do aplicativo, e não ao seu nome, CPF ou e-mail.

Servem apenas para entender se o aplicativo está funcionando e onde ele trava. A APMP não os usa para publicidade nem os cruza com seu cadastro. Na versão iOS, essa coleta está desligada e nenhum evento é registrado.

Você pode limitar essa coleta nos ajustes do Android, em Google › Anúncios, redefinindo ou desativando o identificador de publicidade do aparelho.

2.5 Dados que ficam no seu aparelho

Nem tudo vai para os servidores da APMP. Alguns dados permanecem apenas no seu telefone, sob seu controle:

• Sua sessão de login, para que você não precise digitar a senha a cada abertura. Ela é apagada quando você sai da conta ou desinstala o aplicativo.
• Cópias temporárias dos arquivos que você seleciona para anexar ao Fundo de Emergência, guardadas na área reservada do aplicativo enquanto o envio acontece.
• Preferências locais, como a dispensa do convite para ativar notificações.
• Cookies do YouTube, gravados pelo player quando você assiste à transmissão do sorteio. São do Google, não da APMP, e seguem a política dele.

3.Dados de saúde no Fundo de Emergência

Merecem destaque separado porque a lei os trata de forma mais rígida. Ao pedir auxílio ao Fundo de Emergência, você classifica a despesa em categorias como honorários médicos, exames e diagnósticos, medicamentos de alto custo, internação e cirurgia, fisioterapia, apoio psicológico ou auxílio funeral — e anexa documentos que costumam ser relatórios, receitas, orçamentos e comprovantes.

Essa informação revela condição de saúde sua ou de um dependente. É dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD) e por isso:

• é tratado a seu pedido: nada disso é coletado a menos que você decida, por sua iniciativa, abrir uma solicitação ao Fundo — o que caracteriza o consentimento para essa finalidade específica (art. 11, I);
• serve apenas à análise do seu pedido de auxílio — nunca a estatística, triagem, seleção ou qualquer outra finalidade;
• é acessível somente às pessoas da APMP encarregadas dessa análise;
• não é compartilhado com operadoras de plano de saúde, seguradoras, empregadores ou qualquer terceiro.

Você não é obrigado a usar o Fundo de Emergência. Se não abrir uma solicitação, nenhum dado de saúde seu é tratado pelo aplicativo.

4.Dependentes e dados de menores

Ao cadastrar dependentes, você pode informar dados de crianças e adolescentes — nome, relação de parentesco e data de nascimento. Esses dados são tratados no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD), sob a responsabilidade de quem os informa: você, no exercício do poder familiar.

Eles servem exclusivamente para compor o grupo familiar da reserva e, quando for o caso, instruir um pedido ao Fundo de Emergência. Não há perfilamento, comunicação dirigida a menores nem compartilhamento desses dados fora dessas finalidades. Você pode remover um dependente a qualquer momento pelo próprio aplicativo, e a remoção apaga o registro.

5.Por que tratamos seus dados

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade declarada e uma base legal. As nossas são estas:

6.Com quem compartilhamos

A APMP não vende nem cede seus dados. Eles são compartilhados apenas com fornecedores de tecnologia que operam a infraestrutura do aplicativo, nos limites do que cada um precisa para funcionar:

Além disso, seus dados podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver ordem judicial ou obrigação legal (art. 7º, II e VI).

6.1 Serviços de terceiros que o aplicativo apenas indica

A tela de Convênios traz links para a plataforma de benefícios parceira (APMP Clube) e para sites de conveniados, e a tela do Fundo de Emergência oferece contato por telefone e WhatsApp. Nesses casos a APMP não transmite nenhum dado seu: você é apenas levado ao serviço, e o que acontecer a partir dali — inclusive a criação de uma conta na plataforma de benefícios — é regido pela política de privacidade daquele terceiro, não por esta.

7.Transferência internacional

A maior parte da infraestrutura fica na região de São Paulo, no Brasil: o banco de dados com seu cadastro, os servidores de aplicação e os arquivos que você anexa ao Fundo de Emergência não saem do território nacional.

Há, porém, transferência para fora do Brasil em três pontos, que declaramos abertamente como exige o art. 33 da LGPD:

• o envio de e-mails é processado em servidores da Amazon nos Estados Unidos;
• a autenticação e a entrega de notificações passam por infraestrutura global do Google e da Apple, com processamento nos Estados Unidos;
• a transmissão ao vivo é servida pelo YouTube, igualmente global.

Esses fornecedores operam sob cláusulas contratuais de proteção de dados e programas de conformidade reconhecidos internacionalmente.

8.Por quanto tempo guardamos

9.Segurança

• Todo o tráfego entre o aplicativo e os servidores é cifrado (HTTPS/TLS).
• Sua senha nunca é vista pela APMP: ela é guardada cifrada pelo Firebase, e a própria gravação é feita pelo servidor, nunca pelo aplicativo.
• O acesso ao painel administrativo é restrito à secretaria e registrado.
• Pedidos de código e de recuperação de senha têm limite de tentativas por CPF e por origem.
• O banco de dados não é exposto à internet pública.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança capaz de acarretar risco relevante a você, a APMP comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina o art. 48 da LGPD.

10.Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente, o direito de:

• Confirmar que tratamos dados seus e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Alguns você exerce sozinho, direto no aplicativo: corrigir o número de membros, gerenciar dependentes, ajustar as notificações e pedir correção cadastral à secretaria.

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

11.Notificações

As notificações do aplicativo avisam sobre abertura de edital, início da transmissão do sorteio, resultado e convocação de suplente. Elas dependem da sua autorização, pedida na primeira vez em que o aplicativo precisa delas.

Você pode recusá-la ou revogá-la a qualquer momento nos ajustes do seu aparelho, e ajustar quais avisos deseja receber dentro do próprio aplicativo. Recusar notificações não restringe nenhuma outra função — as mesmas comunicações continuam chegando por e-mail.

12.Alterações desta política

Quando esta política mudar, a nova versão passa a valer a partir da data de vigência indicada no topo desta página. Se a mudança alterar de forma relevante como tratamos seus dados — uma finalidade nova, um compartilhamento novo — avisaremos você pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela entrar em vigor.

13.Contato

Para exercer qualquer direito ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com a APMP: