APMP Associação Paulista do Ministério Público

Exclusão de conta e de dados

Aplicativo APMP para associados — iOS e Android

Aplicativo: APMP Desenvolvedor: Associação Paulista do Ministério Público Atualizado em: 24 de agosto de 2026

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo, a exclusão da sua conta no aplicativo APMP e dos dados pessoais associados a ela. Esta página explica como fazer o pedido, o que é apagado, o que a APMP é obrigada a manter e em quanto tempo você recebe resposta.

1.Como pedir a exclusão

O pedido é feito por e-mail, para que a APMP possa confirmar sua identidade antes de apagar qualquer coisa — uma exclusão feita a pedido da pessoa errada é irreversível.

  1. Escreva para o endereço de privacidade da APMP

    Envie a mensagem do mesmo e-mail cadastrado na sua conta de associado. É o que nos permite confirmar que o pedido é seu.

  2. Escreva no assunto: “Exclusão de conta e dados — aplicativo APMP”

    Assim seu pedido entra direto na fila certa, sem passar pelo atendimento geral.

  3. Informe seu nome completo e seu CPF

    Servem para localizar seu cadastro com segurança. Não envie senha — a APMP nunca pede sua senha, e ninguém da associação tem acesso a ela.

  4. Diga o que você quer excluir

    Você pode pedir a exclusão da conta inteira ou apenas de dados específicos — por exemplo, somente as solicitações que você enviou ao Fundo de Emergência, ou somente seus dependentes cadastrados.

Enviar para
secretaria@apmp.com.br
Assunto
Exclusão de conta e dados — aplicativo APMP
Prazo de resposta
Até 15 dias corridos, conforme o art. 19, II, da LGPD

2.O que é apagado e o que é mantido

A LGPD garante a eliminação dos seus dados, mas o próprio art. 16 ressalva as hipóteses em que o tratamento precisa continuar — cumprimento de obrigação legal, prestação de contas e defesa de direitos. Por isso a exclusão não é indiscriminada, e preferimos dizer com clareza o que acontece com cada coisa:

Apagado

  • Sua credencial de acesso — você deixa de conseguir entrar no aplicativo
  • Seu cadastro no aplicativo: nome, e-mail, CPF e número de membros da família
  • Os dependentes que você cadastrou
  • O token de notificação do seu aparelho — os avisos cessam
  • Suas preferências de notificação
  • As mensagens que você enviou sobre convênios
  • Seus pedidos de correção cadastral

Mantido, e por quê

  • Solicitações ao Fundo de Emergência e seus anexos — a APMP presta contas do uso do Fundo. Os anexos são apagados automaticamente 7 anos após o envio
  • Inscrições em sorteios já realizados — o resultado de um certame precisa permanecer auditável, inclusive para os demais associados
  • Registros de auditoria e logs técnicos — exigidos pela segurança do sistema e pela lisura dos sorteios
  • Seu cadastro de filiado na APMP — é da relação associativa, e não do aplicativo. Continua existindo enquanto você for associado
Excluir a conta do aplicativo não cancela sua filiação

São duas coisas distintas. Apagar sua conta remove seu acesso ao aplicativo e os dados que você forneceu por ele. Sua condição de associado da APMP, e o cadastro associativo que a sustenta, seguem inalterados. Para tratar da filiação, fale com a secretaria.

A exclusão é definitiva. Depois de concluída, não há como recuperar seu histórico no aplicativo. Se mais tarde você quiser voltar a usá-lo, poderá criar um novo acesso normalmente, desde que ainda seja associado — mas começará do zero.

3.Prazos

EtapaPrazo
Confirmação de que recebemos seu pedidoAté 2 dias úteis
Resposta conclusiva sobre o pedidoAté 15 dias corridos (art. 19, II, da LGPD)
Exclusão efetiva após a confirmação da sua identidadeAté 30 dias corridos
Remoção das cópias de segurançaAté 90 dias, pelo ciclo natural de rotação dos backups
Anexos do Fundo de Emergência7 anos a contar do envio, por exigência de prestação de contas

4.Excluir só uma parte dos dados

Nem sempre é preciso apagar a conta inteira. Algumas coisas você resolve sozinho, na hora, dentro do aplicativo:

Para apagar solicitações específicas do Fundo de Emergência, use o mesmo canal de e-mail da seção 1, indicando quais pedidos deseja excluir. A APMP avaliará caso a caso, porque alguns podem estar sujeitos ao prazo de prestação de contas.

5.Se o pedido for recusado

Se a APMP não puder atender parte do seu pedido — por exemplo, porque um dado precisa ser mantido por obrigação legal — você receberá uma resposta por escrito, com o motivo e o fundamento, e não um silêncio.

Se discordar, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.

6.Mais informações

Nossa Política de Privacidade descreve em detalhe quais dados o aplicativo trata, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e quais são todos os seus direitos.